O que é PGR e por que sua empresa precisa ter um

O que é o PGR

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o programa previsto na NR-01 que organiza a identificação dos perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais e as medidas de prevenção de uma empresa. Ele entrou em vigor em janeiro de 2022 e substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que era regulado pela NR-09.

A principal diferença é o alcance: o PPRA tratava basicamente de agentes físicos, químicos e biológicos. O PGR considera todos os riscos do trabalho, incluindo acidentes, ergonomia e, com a atualização da NR-01, os fatores psicossociais.

Quem precisa ter PGR

Em regra, toda organização que possui empregados regidos pela CLT deve implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais. A NR-01 prevê tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 que não identifiquem exposições a agentes físicos, químicos, biológicos nem riscos ergonômicos relevantes — nesses casos, pode haver dispensa da elaboração do PGR, mediante declaração. Por isso, a análise deve ser feita caso a caso.

O que o PGR deve conter

O PGR é composto, no mínimo, por dois documentos:

• Inventário de riscos: lista os perigos, as fontes, os trabalhadores expostos e a classificação de cada risco.
• Plano de ação: define as medidas de prevenção, os responsáveis e o cronograma de implantação.
• Revisão periódica: o programa deve ser revisto a cada dois anos (ou três, para empresas com certificações específicas) e sempre que houver mudanças nos processos, acidentes ou novas exigências legais.

Por que ele é tão importante

O PGR é a base para outros documentos obrigatórios. O PCMSO usa o inventário de riscos para definir os exames de cada função, o LTCAT se apoia nas avaliações ambientais e o evento S-2240 do eSocial reflete as exposições registradas. Sem um PGR consistente, toda a cadeia de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa fica frágil diante da fiscalização.