PCMSO: o que é, quem precisa fazer e como funciona

O que é o PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o programa regulado pela NR-07 que tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos do trabalho. Ele define quais exames cada empregado deve fazer, em que momento e com que periodicidade.

Quem precisa fazer

Todas as empresas que admitem empregados pela CLT devem elaborar e implementar o PCMSO. A NR-07 prevê que ME e EPP de graus de risco 1 e 2, dispensadas do PGR, também podem ficar dispensadas do PCMSO — mas os exames ocupacionais continuam obrigatórios.

Como funciona

• Parte do inventário de riscos do PGR para definir os exames por função.
• Prevê os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional.
• Inclui exames complementares quando necessários, como audiometria, acuidade visual, laboratoriais, eletrocardiograma e eletroencefalograma.
• Cada exame clínico gera um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
• Deve ter um médico do trabalho responsável.
• Exige um relatório analítico anual com os dados dos exames realizados.

Relação com o eSocial

Os resultados do monitoramento da saúde são informados no eSocial pelo evento S-2220. Manter o PCMSO atualizado e os exames em dia é o que permite enviar essas informações corretamente e dentro do prazo.